Ferry boat de Itajaí pode penhorar embarcações para pagar dívida

Na última sexta-feira (23), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) divulgaram uma nota esclarecendo a situação referente a uma dívida de R$ 21 milhões da empresa responsável pelo ferry boat entre Itajaí e Navegantes. A dívida, que abrange o período de 2018 a 2023, está relacionada à não incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações tributáveis realizadas pela empresa.

A PGE informou que a empresa ofereceu penhorar 12 embarcações como garantia para a quitação da dívida. A oferta está sendo avaliada pela Procuradoria, que pretende se manifestar conforme o processo judicial.

A empresa de ferry boat, por sua vez, alega que cumpre rigorosamente suas obrigações fiscais e que a dívida resulta de uma divergência interpretativa sobre a isenção de ICMS para serviços de transporte urbano. Ela argumenta que a isenção é prevista pela legislação estadual e que qualquer mudança na aplicação do imposto pode elevar o custo do transporte para os passageiros.

A discussão sobre a isenção de ICMS e a dívida está em tramitação no Poder Judiciário, sem uma decisão final até o momento. A empresa afirma que suas embarcações foram oferecidas como garantia para demonstrar transparência e confiança no processo judicial.